Direitos

A empresa é obrigada a pagar até 15 dias de atestado ao empregado. Após esse período, a responsabilidade passa para o INSS.

Trabalhar sem carteira assinada pode limitar seus direitos trabalhistas, mas você ainda tem direito a salário, férias, 13º salário e FGTS, mesmo que de forma informal.

Conta salário não pode ser bloqueada para pagamento de dívidas, exceto em casos específicos como pensão alimentícia. Conheça seus direitos!

Assédio, discriminação, violação de direitos trabalhistas, salários não pagos, condições inseguras e demissão injusta são motivos comuns para processar uma empresa.

O atestado médico na CLT garante ao trabalhador o direito de abonar faltas por motivo de saúde, preservando salário e vínculo empregatício.

Identifique o assédio moral por meio de comportamentos humilhantes e repetitivos. Combata com políticas claras, treinamentos e apoio psicológico.

Casais na mesma empresa têm direitos iguais aos demais funcionários, como licença parental e proteção contra discriminação. A ética empresarial deve ser respeitada.

O Dia da Consciência Negra é feriado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Alagoas e mais. Celebre a resistência e a história!

Demitido por justa causa? Você só recebe saldo de salário e férias vencidas. Entenda seus direitos e proteja-se de surpresas indesejadas!

Não, descontar o vale-alimentação de um funcionário que apresenta atestado é ilegal e desrespeita direitos trabalhistas.

Faltas graves como desonestidade, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez no trabalho e assédio justificam a demissão por justa causa.

Negocie sua dívida com o credor, pague ou renegocie o débito. Após quitação, o credor deve informar o SPC, removendo seu nome em até 5 dias úteis.

Não, apenas o titular do FGTS pode sacar. Em casos especiais, um procurador com uma procuração específica pode realizar o saque.

Sim, é possível multar empresas por permitirem que funcionários trabalhem durante as férias, violando leis trabalhistas que garantem descanso e bem-estar.

Se demitido como membro da CIPA, busque assistência legal imediata! A estabilidade é garantida por lei, e você pode ser reintegrado ou indenizado!

Não, você não pode ser demitido por faltar durante uma folga, pois folgas são direitos trabalhistas garantidos. A demissão seria injusta e ilegal.

Na CLT, mães podem usar o atestado do filho em casos de doença comprovada, desde que a presença da mãe seja indispensável para o cuidado da criança.

Sim, a avó pode pedir pensão alimentícia para o neto em casos excepcionais, quando os pais não têm condições de sustentar o filho, garantindo proteção e amparo familiar.

Membros da CIPA podem ser demitidos apenas por justa causa. Eles têm estabilidade no emprego e direitos assegurados durante o mandato.

Procure o RH da empresa para resolver o erro. Se não funcionar, busque auxílio no sindicato ou entre com uma ação trabalhista para regularizar a situação.

Sim, é possível. A demissão durante as férias pode gerar indenização, pois fere direitos trabalhistas, causando impacto emocional e financeiro.

Para reclamar salário abaixo do mínimo, reúna provas, consulte um advogado trabalhista e protocole uma ação no Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.

Sim, você pode pedir demissão enquanto está afastada pelo INSS. No entanto, é essencial avaliar os impactos financeiros e legais dessa decisão.

Netos herdam diretamente se os pais faleceram antes ou perdem o direito à herança, em caso de renúncia. Caso contrário, herdam por representação.

Sim, quem está na experiência tem direito ao décimo terceiro salário. Essa fase é parte do contrato de trabalho, garantindo benefícios legais.

Entenda seus direitos: o aviso prévio é obrigatório, mas pode ser trabalhado ou indenizado. Protege tanto o empregado quanto o empregador em rescisões.

Ao pedir demissão, seus direitos incluem saldo salarial, férias proporcionais e 13º proporcional. Você deve cumprir o aviso prévio ou negociar sua dispensa.

O ofício de pensão alimentícia possui validade legal enquanto as condições estipuladas pelo juiz forem cumpridas, garantindo o sustento do beneficiário.

A licença maternidade assegura estabilidade no emprego pela CLT, evitando demissão sem justa causa desde a gestação até 5 meses após o parto.

Recusar-se a assinar uma advertência pode ser interpretado como insubordinação, potencialmente justificando uma demissão por justa causa. Entenda as implicações!

Sim, quem casa no civil tem direito a uma licença de até 3 dias consecutivos, chamada licença gala. Esse direito é garantido pela legislação trabalhista.

Sim, um mês de carteira assinada já garante o direito ao FGTS! Descubra como isso fortalece sua segurança financeira e seus direitos trabalhistas.

Após ser demitido como MEI, busque novas oportunidades de negócios, ajuste seu planejamento financeiro e informe-se sobre direitos trabalhistas e benefícios disponíveis.

A licença paternidade geralmente inclui fins de semana. Verifique seu acordo de trabalho ou convenção coletiva para detalhes precisos sobre seus direitos!

Sim, um acidente de percurso, ocorrido no trajeto casa-trabalho, é considerado acidente de trabalho, garantindo direitos ao trabalhador.

Sim, um funcionário pode ser suspenso em dia de folga. A suspensão é uma medida disciplinar que não depende do dia trabalhado, podendo impactar futuras escalas.

Atestado médico não pode ser descontado nas férias, pois é um direito do trabalhador. Entenda seus direitos e proteja-se contra abusos trabalhistas!

Descubra seus direitos: a empresa não pode recusar atestado médico válido. Conheça as leis trabalhistas e proteja-se contra abusos!

Procure advogados especializados em direito previdenciário, leia avaliações online, consulte a OAB local e peça indicações.

Sim, é legal demitir um funcionário ao retornar de férias, desde que sejam respeitados direitos trabalhistas e aviso prévio.

Sim, é possível. O seguro-desemprego pode ser solicitado se você foi demitido de um dos empregos, desde que cumpra os requisitos legais do benefício.

Pensão alimentícia é devida até os 18 anos, mas pode estender-se até 24 anos se o filho estiver estudando, garantindo suporte e estabilidade.