Direitos

A renda da mãe pode influenciar o cálculo da pensão alimentícia, ajustando valores conforme necessidade das crianças e capacidade financeira dos pais.

Para ser mandado embora e garantir direitos, negocie com a empresa, proponha um acordo amigável. Certifique-se de que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

PCD (Pessoa com Deficiência) são indivíduos com limitação física, sensorial ou intelectual. Têm direitos como acessibilidade, inclusão no trabalho e educação.

Sim, uma empresa pode processar um ex-funcionário por roubo para proteger seus bens e buscar reparação legal. Saiba mais sobre direitos e procedimentos!

Na rescisão por justa causa, o funcionário tem direito ao saldo de salário, férias vencidas acrescidas de 1/3 e, se aplicável, salário-família.

No Brasil, a CLT garante 2 dias consecutivos de licença por falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio se trabalhado, e FGTS sem multa.

Quando um feriado cai no sábado, não há compensação obrigatória. Direitos variam por acordo coletivo ou política da empresa. Verifique seu sindicato ou RH.

Após a licença-maternidade, a proteção contra demissão é de 5 meses. Esse período garante segurança para a mãe retornar ao trabalho sem preocupações imediatas.

Sim, um funcionário pode pedir demissão pelo WhatsApp. A informalidade da plataforma não invalida a decisão, mas é crucial formalizar por escrito para evitar conflitos.

Não, a empresa não é obrigada a oferecer café da manhã aos funcionários, a menos que esteja estipulado em contrato ou acordo coletivo.

Ao ser demitido, você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, além do FGTS e seguro-desemprego.

Uma grávida tem direito ao aviso prévio e a receber o saldo de salário. A demissão voluntária não afeta direitos trabalhistas básicos, mas atente-se à estabilidade.

Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Sim, você pode receber menos devido a descontos legais como impostos, INSS, e contribuições sindicais. Entenda seus direitos e verifique o holerite!

Durante a gravidez no contrato de experiência, a trabalhadora tem direito à estabilidade provisória, garantida pela Constituição, mesmo com a Reforma Trabalhista.

Na demissão por acordo, você não tem direito ao seguro-desemprego. Essa modalidade não atende aos requisitos para o benefício.

Mesários ganham 2 dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, como forma de compensação pelo serviço prestado à democracia.

Filhos não têm direito direto ao FGTS do pai demitido; esse fundo é destinado ao trabalhador. Em caso de falecimento, herdeiros podem acessar o saldo.

Parentes diretos, como cônjuge, filhos, pais e irmãos, geralmente têm direito a luto. A regra varia conforme as políticas da empresa e legislação local.

Mesmo sem carteira assinada, você tem direitos. Comunique sua saída por escrito, busque saldo de salário, férias e 13º proporcionais. Considere assistência jurídica!

Na rescisão sem justa causa, recebe-se saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS. Direitos garantidos!

Sim, você pode processar! Conheça seus direitos: busque a Justiça para reaver o valor ou receber o produto. Defesa do consumidor é essencial!

Para obter um laudo pericial favorável, reúna evidências sólidas, contrate perito especializado, forneça informações claras e coopere proativamente durante o processo.

Sim, infelizmente, sem carteira assinada, os direitos trabalhistas ficam comprometidos, incluindo a estabilidade no emprego durante a gravidez.

A pensão é obrigatória até a maioridade do filho ou conclusão dos estudos, mas pode variar conforme decisão judicial. Conheça seus direitos e deveres legais!

Falta justificada com atestado médico não desconta nas férias. Conheça seus direitos trabalhistas e evite surpresas!

O CID não determina justa causa na demissão. Justa causa é baseada em comportamento, não em condições médicas. Avalie condutas, não códigos.

Sim, férias coletivas são descontadas das férias individuais. Elas afetam o saldo de dias de descanso do trabalhador, impactando seu planejamento pessoal.

A empresa deve pagar as férias até 2 dias antes do início do período de descanso. Atrasos podem incorrer em multas e ações trabalhistas.

Sim, você pode pedir demissão grávida, mas avalie os impactos financeiros e legais. Considere estabilidade e benefícios antes de decidir.

Sim, durante o aviso prévio, você mantém o direito ao vale-alimentação. Benefícios devem ser mantidos até o término do contrato.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante direitos fundamentais, acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

Descubra seus direitos: o vale-alimentação não é pago nas férias, pois é um benefício atrelado à jornada de trabalho ativa. Fique informado!

Descubra seus direitos! Funcionários podem ser obrigados a trabalhar no feriado, mas devem receber hora extra ou folga compensatória. Saiba mais!

Não, quem não é registrado não tem direito ao décimo terceiro salário. Esse benefício é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada, conforme a CLT.

Faltar sem atestado pode resultar em advertências ou descontos salariais. Conheça seus direitos e as implicações legais para evitar surpresas desagradáveis!

Sim, você tem o direito de se ausentar por motivos de saúde. Informe seu superior e, se necessário, apresente atestado médico. Cuide-se!

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador recebe: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS + multa de 40%.

Não, a empresa não pode recusar atestado médico emitido pelo SUS. Esses documentos têm validade legal e asseguram direitos trabalhistas.

Sob a CLT, férias são pagas com 30 dias de descanso, acrescidas de 1/3 do salário. Direitos incluem descanso remunerado e possibilidade de vender 10 dias.

Um sindicato representa trabalhadores, negocia melhores condições de trabalho, salários justos e oferece suporte jurídico, promovendo direitos e segurança no emprego.

Na pensão alimentícia, o beneficiário tem direito a parte das férias e do décimo terceiro do responsável, garantindo suporte financeiro contínuo.

No Brasil, 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa podem configurar abandono de emprego, impactando direitos trabalhistas.

No aviso prévio, o adiantamento salarial não é obrigatório. Verifique seu contrato e a política da empresa para possíveis exceções ou acordos.

Após ser demitido, você tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS. Use uma calculadora trabalhista para valores exatos.

Sim, é possível receber férias vencidas em dobro na rescisão se não foram concedidas no prazo legal, garantindo seus direitos trabalhistas!

No Brasil, a CLT garante 2 dias consecutivos de luto remunerado após a morte de um familiar direto. É um direito trabalhista importante.

Não, o cuidador de idoso noturno deve estar alerta e disponível para atender emergências ou necessidades do idoso durante todo o turno.

Ao sair da empresa, você pode ter direito a saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, dependendo do tipo de desligamento.

Sim, é possível, mas há proteções legais. Após a licença maternidade, você tem estabilidade de 5 meses. Conheça seus direitos e proteja-se!

A empresa é obrigada a pagar até 15 dias de atestado ao empregado. Após esse período, a responsabilidade passa para o INSS.

Trabalhar sem carteira assinada pode limitar seus direitos trabalhistas, mas você ainda tem direito a salário, férias, 13º salário e FGTS, mesmo que de forma informal.

Conta salário não pode ser bloqueada para pagamento de dívidas, exceto em casos específicos como pensão alimentícia. Conheça seus direitos!

Assédio, discriminação, violação de direitos trabalhistas, salários não pagos, condições inseguras e demissão injusta são motivos comuns para processar uma empresa.

O atestado médico na CLT garante ao trabalhador o direito de abonar faltas por motivo de saúde, preservando salário e vínculo empregatício.

Identifique o assédio moral por meio de comportamentos humilhantes e repetitivos. Combata com políticas claras, treinamentos e apoio psicológico.

Casais na mesma empresa têm direitos iguais aos demais funcionários, como licença parental e proteção contra discriminação. A ética empresarial deve ser respeitada.

O Dia da Consciência Negra é feriado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Alagoas e mais. Celebre a resistência e a história!

Demitido por justa causa? Você só recebe saldo de salário e férias vencidas. Entenda seus direitos e proteja-se de surpresas indesejadas!