Direitos

Demitir uma funcionária grávida ilegalmente pode resultar em reintegração, indenização por danos morais e pagamento de salários retroativos. Proteção legal é fundamental!

Verifique seu contrato e as folhas de pagamento. Férias vencem após 12 meses de trabalho. Direitos incluem 30 dias de descanso e 1/3 do salário extra.

Ao ser demitido sem justa causa, você recebe aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS com multa de 40%.

Um funcionário pode evitar registro na carteira para receber mais líquido, fugir de impostos ou manter benefícios sociais, mas isso traz riscos e instabilidade.

Descubra seus direitos: viagens a trabalho podem contar como hora extra, dependendo do tempo gasto e das atividades realizadas. Fique atento e reivindique!

Não, durante o atestado médico, a demissão é ilegal, protegendo sua saúde e estabilidade no emprego. Consulte a legislação trabalhista para mais detalhes.

Ser demitido por justa causa não “suja” a carteira de trabalho, mas pode impactar negativamente a reputação profissional e futuras oportunidades de emprego.

Descubra seus direitos: A lei não obriga hora extra aos sábados, exceto se previsto em contrato. Conheça suas garantias e proteja-se!

Acesse o site do TSE, utilize o aplicativo e-Título ou entre em contato com o cartório eleitoral para suporte direto e soluções rápidas!

A ação de restituição visa recuperar valores pagos por serviços não prestados. É necessário comprovar o pagamento e a não prestação para reembolso.

Descubra seus direitos: Funcionário não é obrigado a fazer hora extra sem consentimento. Acordo ou convenção coletiva podem estabelecer regras específicas.

Para processar uma empresa por danos morais, reúna provas, busque um advogado especializado, registre a queixa no tribunal e siga as orientações legais.

Não, a empresa não é obrigada a fornecer alimentação, mas pode oferecer vale-refeição ou alimentação como benefício conforme convenção coletiva.

Sim, um pai pode ser demitido após o nascimento do filho, mas há proteção legal contra demissões discriminatórias. Conheça seus direitos e proteja-se!

O atestado médico no aviso prévio de demissão suspende a contagem dos dias. O empregado deve apresentar o documento para validá-lo, garantindo seus direitos.

Quem volta de férias tem direito a um domingo de descanso. Isso é garantido por lei para preservar o bem-estar e a saúde do trabalhador.

Denuncie imediatamente, documente tudo e procure apoio jurídico. Seus direitos incluem um ambiente seguro e a proteção contra retaliações.

Sim, um boletim de ocorrência pode abonar falta no trabalho se justificar a ausência, como em casos de acidentes ou situações emergenciais.

A quebra de caixa na CLT é uma compensação financeira para funcionários que lidam com dinheiro. Direitos incluem adicional de quebra de caixa e proteção contra descontos indevidos.

Conheça seus direitos sobre o FGTS: saque-rescisão, saque-aniversário, aposentadoria, doenças graves e financiamento habitacional. Proteja seu futuro!

Sim, meses de afastamento pelo INSS contam para cálculo de verbas rescisórias, como férias e 13º, assegurando direitos trabalhistas essenciais.

Sim, você pode se recusar a trabalhar no domingo, desde que não haja acordo ou convenção coletiva que determine o contrário. Conheça seus direitos!

Quem ganha um salário mínimo deve pagar 30% do valor líquido como pensão alimentícia, variando conforme o caso e decisão judicial.

Ao ser demitido por justa causa, você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, mas perde aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Sim, pode! Em contratos sem prazo determinado, o locador pode solicitar o imóvel, mas deve respeitar o aviso prévio de 30 dias. Conheça seus direitos!

Sim, um funcionário pode pedir demissão durante as férias. Essa decisão é um direito trabalhista e deve ser respeitada pela empresa.

Sim, o marido tem direito a atestado para acompanhar a esposa grávida em consultas médicas, garantindo suporte emocional e presença vital.

Sim, os empregados podem se opor ao desconto da contribuição assistencial por meio de manifestação formal, garantindo seu direito de escolha e autonomia financeira.

Trabalhar em feriado garante sim pagamento de horas extras, com adicional de, no mínimo, 100%. Entenda seus direitos e garanta sua compensação justa!

Sim, uma gestante pode ser demitida por abandono de emprego, mas é crucial seguir critérios legais rigorosos para garantir a validade do processo.

Ao ser demitido, a cesta básica não é um direito assegurado por lei, mas pode constar em acordos coletivos ou políticas da empresa. Verifique o seu contrato.

Descubra seus direitos sobre o Vale Transporte, um benefício legal essencial para garantir o acesso ao trabalho. Conheça também suas obrigações e como usufruir corretamente!

Sim, mas é polêmico e delicado. A demissão não pode ser discriminatória. Proteção legal depende do tipo de tratamento e situação específica.

Sim, você pode ser demitido após as férias. Conheça seus direitos trabalhistas para garantir rescisão justa e benefícios adequados.

Fofoca no trabalho pode resultar em justa causa, afetando clima organizacional e confiança. Entenda os riscos e evite complicações legais e profissionais!

Se suas férias não foram pagas no prazo, procure seu RH ou sindicato, busque orientação jurídica e considere uma denúncia no Ministério do Trabalho.

CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, regula direitos trabalhistas no Brasil. Estabelece normas sobre salário, jornada, férias e proteção ao trabalhador.

Cada três faltas injustificadas podem reduzir um dia das férias, conforme a legislação trabalhista brasileira. Fique atento aos seus direitos!

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional e saque do FGTS sem multa.

Demissão por justa causa por atestado falso pode ser imediata, conforme a gravidade do ato, quebrando a confiança entre empregado e empregador.

Descubra seus direitos: ser brigadista na empresa não é obrigação, mas pode ser exigido em contratos. Conheça a legislação e proteja-se!

Sim, você pode ser demitido, mas a demissão não pode ser discriminatória ou por motivo de saúde. Consulte um advogado para proteger seus direitos.

Não, você não tem direito à herança da avó do seu marido. Herança é destinada a herdeiros diretos, como filhos ou netos, não cônjuges de netos.

Sim, pode pedir demissão enquanto recebe auxílio-doença, mas perderá o benefício. Avalie o impacto financeiro e consulte um advogado trabalhista antes.

Quem não trabalha com carteira assinada geralmente não tem direito ao décimo terceiro. Ele é um benefício exclusivo para trabalhadores formais, protegidos pela CLT.

Sim, quem está de aviso prévio tem direito ao décimo terceiro proporcional. O período de aviso é considerado tempo de serviço para esse cálculo.

Conforme a CLT, você tem direito a 30 dias de férias anuais após 12 meses de trabalho. Aproveite para descansar e recarregar as energias!

Demitir um funcionário prestes a fazer cirurgia pode ser considerado discriminação e gerar complicações legais. Consulte um advogado trabalhista.

A renda da mãe pode influenciar o cálculo da pensão alimentícia, ajustando valores conforme necessidade das crianças e capacidade financeira dos pais.

Para ser mandado embora e garantir direitos, negocie com a empresa, proponha um acordo amigável. Certifique-se de que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

PCD (Pessoa com Deficiência) são indivíduos com limitação física, sensorial ou intelectual. Têm direitos como acessibilidade, inclusão no trabalho e educação.

Sim, uma empresa pode processar um ex-funcionário por roubo para proteger seus bens e buscar reparação legal. Saiba mais sobre direitos e procedimentos!

Na rescisão por justa causa, o funcionário tem direito ao saldo de salário, férias vencidas acrescidas de 1/3 e, se aplicável, salário-família.

No Brasil, a CLT garante 2 dias consecutivos de licença por falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio se trabalhado, e FGTS sem multa.

Quando um feriado cai no sábado, não há compensação obrigatória. Direitos variam por acordo coletivo ou política da empresa. Verifique seu sindicato ou RH.

Após a licença-maternidade, a proteção contra demissão é de 5 meses. Esse período garante segurança para a mãe retornar ao trabalho sem preocupações imediatas.

Sim, um funcionário pode pedir demissão pelo WhatsApp. A informalidade da plataforma não invalida a decisão, mas é crucial formalizar por escrito para evitar conflitos.

Não, a empresa não é obrigada a oferecer café da manhã aos funcionários, a menos que esteja estipulado em contrato ou acordo coletivo.

Ao ser demitido, você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, além do FGTS e seguro-desemprego.