Fui mandado embora por justa causa: o que devo receber

✅ Ao ser demitido por justa causa, você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, mas perde aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Se você foi mandado embora por justa causa, é importante entender quais são os seus direitos e o que deve ser recebido após essa demissão. A justa causa é uma penalidade aplicada pelo empregador em decorrência de faltas graves cometidas pelo empregado, como desonestidade, insubordinação, mau comportamento, entre outras. Por conta disso, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa tem reflexos diretos nas verbas rescisórias a que o empregado tem direito.

Geralmente, quem é demitido por justa causa não recebe indemnizações típicas de uma demissão sem justa causa, como o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e a possibilidade de sacar o FGTS acumulado. Contudo, há algumas verbas que ainda podem ser devidas, dependendo da situação. No artigo a seguir, iremos detalhar os aspectos legais que regem a demissão por justa causa e esclarecer o que você deve receber e quais são os seus direitos.

Direitos em caso de demissão por justa causa

Em caso de demissão por justa causa, o empregado deve estar ciente das seguintes informações:

• Saldo de salário: O empregado tem direito a receber o salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais: O trabalhador tem direito ao pagamento de férias vencidas e proporcionais, caso existam.
• 13º salário proporcional: O 13º salário é calculado sobre os meses trabalhados no ano da demissão.

Verbas não devidas

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado demitido por justa causa não tem direito a receber:

• Aviso prévio
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Saque do FGTS

Exemplos de justa causa

Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa incluem:

• Conduta inadequada no ambiente de trabalho, como agressões verbais ou físicas.
• Desvio de conduta, como roubo de bens da empresa.
• Faltas repetidas sem justificativa.

Entender os direitos e deveres em uma situação de demissão por justa causa é fundamental para garantir que você não seja prejudicado. No próximo tópico, falaremos sobre como contestar uma demissão por justa causa e quais passos tomar caso você não concorde com a decisão do empregador.

Impactos no Seguro-Desemprego Após Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa é uma situação que pode gerar diversas dúvidas, especialmente no que diz respeito ao seguro-desemprego. É importante compreender como essa modalidade de desligamento pode impactar o acesso a esse benefício, que é vital para muitos trabalhadores.

O Que é o Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele tem como objetivo auxiliar financeiramente o trabalhador até que ele consiga uma nova colocação no mercado. Muitas pessoas têm a percepção equivocada de que o seguro-desemprego também está disponível para aqueles que foram demitidos por justa causa, mas isso não é verdade.

Consequências da Demissão por Justa Causa

Quando um empregado é demitido por justa causa, ele perde diversos direitos trabalhistas, dentre os quais se incluem:

• Indenização do Seguro-Desemprego: O trabalhador não tem direito a receber o seguro-desemprego após uma demissão por justa causa.
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O saldo do FGTS pode ser desbloqueado, mas o trabalhador não recebe a multa de 40% sobre o saldo, que é devida apenas em demissões sem justa causa.
• Compra de Ações da Empresa: Em alguns casos, o trabalhador pode perder o direito a ações que teriam sido oferecidas como parte de um plano de participação nos lucros.

Casos de Uso e Exemplos Práticos

Considere o caso de Maria, uma funcionária que foi demitida por justa causa devido a repetidas faltas não justificadas. Maria, além de não receber o seguro-desemprego, também ficou sem acesso ao FGTS e não pôde contar com nenhuma compensação financeira durante sua busca por um novo emprego. Essa situação é bastante comum e reflete a rigidez que a legislação impõe quando um trabalhador é demitido por motivos sérios.

Outro exemplo é o de João, que foi demitido por justa causa após cometer um ato de indisciplina no trabalho. João, ao contrário de seus colegas que foram demitidos sem justa causa, não poderá contar com o seguro-desemprego, o que significa que ele terá que se reerguer financeiramente sem essa rede de segurança.

Recomendações Práticas

Se você se encontra nesta situação, aqui vão algumas recomendações:

1. Busque Orientação Jurídica: Consultar um advogado especializado em direito do trabalho pode ser essencial para entender melhor seus direitos.
2. Documente Tudo: Mantenha um registro de suas atividades e comunicações com a empresa, pois isso pode ser útil caso deseje contestar a demissão.
3. Procure Novas Oportunidades: Concentre-se em encontrar um novo emprego o mais rápido possível. O mercado de trabalho pode ser desafiador, mas com determinação, é possível superar este obstáculo.

A demissão por justa causa acarreta em sérias consequências financeiras, incluindo a perda do direito ao seguro-desemprego. Portanto, é fundamental estar ciente dos seus direitos e buscar alternativas para minimizar os impactos dessa situação.

Perguntas Frequentes

O que é justa causa?

A justa causa é um motivo legal que permite ao empregador rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio, devido a faltas graves do empregado.

O que devo receber ao ser mandado embora por justa causa?

Em geral, o empregado não recebe aviso prévio, multa do FGTS e algumas verbas rescisórias, mas ainda pode ter direito ao saldo de salário e férias proporcionais.

Posso contestar a demissão por justa causa?

Sim, se você acredita que a demissão foi injusta, pode entrar com uma ação trabalhista para contestar a decisão.

Quais são os motivos mais comuns para demissão por justa causa?

Os motivos incluem faltas graves como desídia, insubordinação, embriaguez habitual, entre outros.

O que é desídia?

Desídia é a negligência ou falta de atenção no desempenho das funções, que pode levar à demissão por justa causa.

O que acontece com o FGTS em casos de justa causa?

Em casos de demissão por justa causa, o empregado não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, mas pode sacar o saldo acumulado.

Pontos-chave sobre demissão por justa causa

• Justa causa é uma forma de rescisão de contrato por faltas graves do empregado.
• O empregado demitido por justa causa não recebe aviso prévio.
• Direitos a receber: saldo de salário e férias proporcionais.
• Não há direito à multa de 40% do FGTS.
• Motivos comuns para justa causa incluem: desídia, insubordinação e embriaguez.
• Possibilidade de contestar a demissão na justiça trabalhista.
• Desídia refere-se à negligência nas funções de trabalho.
• FGTS pode ser sacado, mas sem a multa de rescisão.

Se você gostou deste artigo, deixe seus comentários e não deixe de conferir outros conteúdos do nosso site que podem ser do seu interesse!