✅ Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que recebam o BPC podem solicitar a Tarifa Social da Light. Renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
A Tarifa Social da Light é um benefício destinado a famílias de baixa renda que buscam reduzir os custos com a conta de energia elétrica. Podem solicitar a Tarifa Social consumidores residenciais que se enquadram em critérios específicos, como a renda familiar mensal e a inscrição em programas sociais do governo federal.
Para se qualificar, o interessado deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir uma renda familiar mensal de até 0,5 salário mínimo por pessoa;
- Ou estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
- A unidade consumidora deve ser utilizada como residência.
Além disso, é importante ressaltar que a Tarifa Social oferece descontos que podem variar entre 10% a 65% na conta de energia, dependendo do consumo. Para aqueles que consomem até 30 kWh, o desconto é de 65%, enquanto para consumos maiores, o percentual de desconto diminui gradativamente.
O processo de solicitação é simples e pode ser feito diretamente pela internet, pelo telefone da Light, ou em um dos postos de atendimento da empresa. É necessário apresentar documentos que comprovem a condição de baixa renda e a titularidade da conta de energia.
Exploraremos detalhadamente quem pode solicitar a Tarifa Social da Light, quais são os requisitos específicos e como realizar a solicitação corretamente. Além disso, traremos informações sobre os benefícios que essa tarifa pode proporcionar, exemplos de documentos necessários e dicas para facilitar o processo de adesão.
Critérios de Elegibilidade e Documentação Necessária para Tarifa Social
A Tarifa Social é um benefício que visa garantir um desconto significativo na conta de energia elétrica para consumidores em situação de vulnerabilidade econômica. Para solicitar este benefício, é fundamental atender a alguns critérios de elegibilidade e apresentar a documentação necessária.
Critérios de Elegibilidade
Os principais critérios que os consumidores devem atender para serem elegíveis à Tarifa Social incluem:
- Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é a porta de entrada para diversos programas sociais.
- Renda Familiar: Possuir uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou uma renda total de até três salários mínimos para famílias com mais de três membros.
- Beneficiários de Programas Sociais: Ser beneficiário de programas como o Bolsa Família, ou ter pessoas da família que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Deficiência ou Idosos: Ter na composição familiar membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos.
Documentação Necessária
Para solicitar a Tarifa Social, o consumidor deve apresentar a seguinte documentação:
- Documentos Pessoais:
- RG e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de Renda:
- Declaração de Imposto de Renda (se aplicável);
- Comprovantes de renda de todos os membros da família, como holerites, contracheques ou declarações de autônomos.
- Documentação do CadÚnico:
- Número do NIS (Número de Identificação Social) e comprovante de registro no CadÚnico.
É importante lembrar que a falta de algum documento pode atrasar o processo de solicitação, por isso é essencial ter tudo em mãos antes de iniciar o pedido.
Como Solicitar
A solicitação da Tarifa Social pode ser feita através dos seguintes canais:
- Presencialmente: Dirigindo-se a uma das agências da Light ou a um posto de atendimento do CadÚnico.
- Online: Através do portal da empresa ou plataformas de serviços sociais do governo.
Exemplo Prático: Uma família composta por quatro membros, onde dois deles são crianças e a mãe é beneficiária do Bolsa Família, pode solicitar a Tarifa Social, desde que apresente a documentação correta e comprove que a renda familiar não ultrapassa os limites estabelecidos.
Perguntas Frequentes
Quem pode solicitar a Tarifa Social da Light?
Podem solicitar a Tarifa Social famílias com cadastro no CadÚnico, que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Quais os documentos necessários para a solicitação?
É necessário apresentar CPF, RG, conta de energia e comprovante de renda das pessoas que residem na mesma residência.
Como faço a solicitação da Tarifa Social?
A solicitação pode ser feita diretamente no site da Light ou em uma das agências de atendimento da empresa.
Qual é a porcentagem de desconto na tarifa?
O desconto pode variar de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo e da situação socioeconômica da família.
Como acompanhar o status da solicitação?
O acompanhamento pode ser feito pelo site da Light, onde você pode verificar o andamento do seu pedido.
O que fazer se a solicitação for negada?
Se a solicitação for negada, é possível recorrer apresentando novos documentos ou comprovantes que justifiquem a solicitação.
Pontos-Chave da Tarifa Social da Light
- Destinada a famílias de baixa renda.
- Desconto pode variar de 10% a 65% na conta de energia.
- Cadastro no CadÚnico é imprescindível.
- Documentos necessários: CPF, RG, conta de energia e comprovante de renda.
- Solicitações podem ser feitas online ou nas agências da Light.
- Possibilidade de recorrer em caso de negativa.
- Revisão anual do cadastro para manter o benefício.
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