✅ Na rescisão por acordo, o trabalhador tem direito a 50% do aviso prévio, 20% do FGTS, saque de até 80% do FGTS e acesso ao seguro-desemprego é vetado.
A rescisão por acordo entre as partes, também conhecida como rescisão consensual, ocorre quando empregador e empregado decidem, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. Nesse tipo de rescisão, ambos os lados devem estar cientes de seus direitos e deveres. É fundamental entender que, ao optar por esse tipo de rescisão, o trabalhador tem garantidos alguns direitos, mas também deve abrir mão de outros.
Vamos explorar detalhadamente os direitos do trabalhador na rescisão por acordo, assim como as implicações para o empregador. A seguir, discutiremos os principais pontos a serem considerados, como a indemnização a que o empregado tem direito, a possibilidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a necessidade de aviso prévio. Além disso, abordaremos como essa rescisão pode impactar a contagem do tempo de serviço e os direitos a benefícios como seguro-desemprego.
Direitos do empregado na rescisão por acordo
- Indenização: O empregado tem direito a receber uma indenização correspondente a 20% do saldo do FGTS.
- Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar até 80% do valor acumulado em sua conta do FGTS.
- Aviso prévio: O aviso prévio pode ser negociado entre as partes. Caso não haja acordo, ele deve ser respeitado.
Obrigações do empregador
O empregador também deve cumprir com algumas obrigações, como:
- Pagamento das verbas rescisórias: O pagamento deve ser realizado dentro do prazo legal, que é de até 10 dias após a data da rescisão.
- Documentação: É necessário formalizar a rescisão com a documentação adequada, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
Considerações Finais
É essencial que tanto o empregador quanto o empregado compreendam as consequências legais da rescisão por acordo. Dessa forma, ambos podem evitar problemas futuros relacionados a direitos trabalhistas. Para que a rescisão seja realizada de forma justa e transparente, recomenda-se que ambas as partes tenham acompanhamento jurídico, assegurando que todos os trâmites sejam respeitados e que os direitos sejam garantidos.
Como Calcular as Verbas Rescisórias em Um Acordo
Calcular as verbas rescisórias em um acordo de rescisão pode ser um processo complexo, mas é fundamental para garantir que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres. As verbas rescisórias incluem compensações e valores que devem ser pagos ao empregado ao término do contrato de trabalho. Aqui, abordaremos os principais componentes que devem ser considerados no cálculo.
Componentes das Verbas Rescisórias
- Saldo de Salário: Refere-se ao valor do salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Proporcionais: O empregado tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o empregado trabalhou 6 meses, ele terá direito a 1/3 de férias.
- 13º Salário Proporcional: O cálculo do 13º deve considerar os meses trabalhados no ano. Por exemplo, um empregado que trabalhou 8 meses terá direito a 8/12 do 13º salário.
- Multa do FGTS: Em caso de rescisão sem justa causa, a multa de 40% sobre o total de depósitos do FGTS deve ser paga, mas em rescisão por acordo, a multa é de apenas 20%.
- Indenização por Tempo de Serviço: Em alguns casos, pode haver a necessidade de pagar uma indenização, dependendo do que foi acordado entre as partes.
Passo a Passo para o Cálculo
- Calcular o Saldo de Salário: Multiplique o salário diário pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.
- Calcular as Férias Proporcionais: Divida o salário mensal por 30 e multiplique pelo número de dias de férias proporcionais.
- Calcular o 13º Proporcional: Divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados.
- Calcular a Multa do FGTS: Some os depósitos do FGTS e calcule 20% sobre esse total.
- Somar Todos os Valores: Some todos os valores calculados para obter o total das verbas rescisórias.
Exemplo Prático
Vamos considerar um exemplo prático para ilustrar o cálculo:
| Item | Valor (R$) |
|---|---|
| Saldo de Salário (10 dias) | 1.000,00 |
| Férias Proporcionais (1/3) | 333,33 |
| 13º Proporcional (8 meses) | 666,67 |
| Multa do FGTS (20%) | 200,00 |
| Total | 2.200,00 |
Esse exemplo mostra como os cálculos podem variar dependendo dos componentes considerados. Para garantir que tudo esteja correto, é sempre recomendável consultar um profissional de recursos humanos ou um advogado trabalhista, que pode fornecer orientações específicas para cada situação.
Fique atento aos detalhes e sempre registre o acordo formalmente para evitar mal-entendidos no futuro!
Perguntas Frequentes
O que é rescisão por acordo entre as partes?
A rescisão por acordo é quando empregador e empregado decidem encerrar o contrato de trabalho de forma consensual.
Quais são os direitos do trabalhador nessa modalidade?
O trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e depósito do FGTS.
É necessário fazer um termo de rescisão?
Sim, é recomendável formalizar a rescisão por meio de um termo escrito, que deve ser assinado por ambas as partes.
Como é feito o cálculo do FGTS na rescisão por acordo?
O FGTS deve ser depositado em favor do trabalhador, mas ele terá direito a sacar apenas 80% do valor total acumulado.
O que acontece com a multa do FGTS?
Na rescisão por acordo, a multa de 40% do FGTS não é aplicada, sendo que o empregador deve depositar apenas 20% do FGTS para o trabalhador.
Principais Pontos sobre a Rescisão por Acordo
- Definição: Encerramento consensual do contrato de trabalho.
- Direitos do trabalhador:
- Saldo de salário
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- FGTS com 80% do valor disponível para saque
- Termo de rescisão: Documento essencial que formaliza o acordo.
- FGTS: O empregador deve depositar 20% do total acumulado.
- Multa do FGTS: 40% não se aplica, apenas 20% é devido.
- Prazo para pagamento: A rescisão deve ser paga até 10 dias após a formalização.
- Registro na carteira: Deve ser realizado o registro de saída na carteira de trabalho.
Se você tiver dúvidas ou comentários sobre a rescisão por acordo entre as partes, deixe suas considerações abaixo! Além disso, não esqueça de conferir outros artigos em nosso site que podem interessá-lo.
