Direitos

Para reclamar salário abaixo do mínimo, reúna provas, consulte um advogado trabalhista e protocole uma ação no Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.

Sim, você pode pedir demissão enquanto está afastada pelo INSS. No entanto, é essencial avaliar os impactos financeiros e legais dessa decisão.

Netos herdam diretamente se os pais faleceram antes ou perdem o direito à herança, em caso de renúncia. Caso contrário, herdam por representação.

Sim, quem está na experiência tem direito ao décimo terceiro salário. Essa fase é parte do contrato de trabalho, garantindo benefícios legais.

Entenda seus direitos: o aviso prévio é obrigatório, mas pode ser trabalhado ou indenizado. Protege tanto o empregado quanto o empregador em rescisões.

Ao pedir demissão, seus direitos incluem saldo salarial, férias proporcionais e 13º proporcional. Você deve cumprir o aviso prévio ou negociar sua dispensa.

O ofício de pensão alimentícia possui validade legal enquanto as condições estipuladas pelo juiz forem cumpridas, garantindo o sustento do beneficiário.

A licença maternidade assegura estabilidade no emprego pela CLT, evitando demissão sem justa causa desde a gestação até 5 meses após o parto.

Recusar-se a assinar uma advertência pode ser interpretado como insubordinação, potencialmente justificando uma demissão por justa causa. Entenda as implicações!

Sim, quem casa no civil tem direito a uma licença de até 3 dias consecutivos, chamada licença gala. Esse direito é garantido pela legislação trabalhista.

Sim, um mês de carteira assinada já garante o direito ao FGTS! Descubra como isso fortalece sua segurança financeira e seus direitos trabalhistas.

Após ser demitido como MEI, busque novas oportunidades de negócios, ajuste seu planejamento financeiro e informe-se sobre direitos trabalhistas e benefícios disponíveis.

A licença paternidade geralmente inclui fins de semana. Verifique seu acordo de trabalho ou convenção coletiva para detalhes precisos sobre seus direitos!

Sim, um acidente de percurso, ocorrido no trajeto casa-trabalho, é considerado acidente de trabalho, garantindo direitos ao trabalhador.

Sim, um funcionário pode ser suspenso em dia de folga. A suspensão é uma medida disciplinar que não depende do dia trabalhado, podendo impactar futuras escalas.

Atestado médico não pode ser descontado nas férias, pois é um direito do trabalhador. Entenda seus direitos e proteja-se contra abusos trabalhistas!

Descubra seus direitos: a empresa não pode recusar atestado médico válido. Conheça as leis trabalhistas e proteja-se contra abusos!

Procure advogados especializados em direito previdenciário, leia avaliações online, consulte a OAB local e peça indicações.

Sim, é legal demitir um funcionário ao retornar de férias, desde que sejam respeitados direitos trabalhistas e aviso prévio.

Sim, é possível. O seguro-desemprego pode ser solicitado se você foi demitido de um dos empregos, desde que cumpra os requisitos legais do benefício.

Pensão alimentícia é devida até os 18 anos, mas pode estender-se até 24 anos se o filho estiver estudando, garantindo suporte e estabilidade.