Direitos

Demissão por justa causa por atestado falso pode ser imediata, conforme a gravidade do ato, quebrando a confiança entre empregado e empregador.

Descubra seus direitos: ser brigadista na empresa não é obrigação, mas pode ser exigido em contratos. Conheça a legislação e proteja-se!

Sim, você pode ser demitido, mas a demissão não pode ser discriminatória ou por motivo de saúde. Consulte um advogado para proteger seus direitos.

Não, você não tem direito à herança da avó do seu marido. Herança é destinada a herdeiros diretos, como filhos ou netos, não cônjuges de netos.

Sim, pode pedir demissão enquanto recebe auxílio-doença, mas perderá o benefício. Avalie o impacto financeiro e consulte um advogado trabalhista antes.

Quem não trabalha com carteira assinada geralmente não tem direito ao décimo terceiro. Ele é um benefício exclusivo para trabalhadores formais, protegidos pela CLT.

Sim, quem está de aviso prévio tem direito ao décimo terceiro proporcional. O período de aviso é considerado tempo de serviço para esse cálculo.

Conforme a CLT, você tem direito a 30 dias de férias anuais após 12 meses de trabalho. Aproveite para descansar e recarregar as energias!

Demitir um funcionário prestes a fazer cirurgia pode ser considerado discriminação e gerar complicações legais. Consulte um advogado trabalhista.

A renda da mãe pode influenciar o cálculo da pensão alimentícia, ajustando valores conforme necessidade das crianças e capacidade financeira dos pais.

Para ser mandado embora e garantir direitos, negocie com a empresa, proponha um acordo amigável. Certifique-se de que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.

PCD (Pessoa com Deficiência) são indivíduos com limitação física, sensorial ou intelectual. Têm direitos como acessibilidade, inclusão no trabalho e educação.

Sim, uma empresa pode processar um ex-funcionário por roubo para proteger seus bens e buscar reparação legal. Saiba mais sobre direitos e procedimentos!

Na rescisão por justa causa, o funcionário tem direito ao saldo de salário, férias vencidas acrescidas de 1/3 e, se aplicável, salário-família.

No Brasil, a CLT garante 2 dias consecutivos de licença por falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio se trabalhado, e FGTS sem multa.

Quando um feriado cai no sábado, não há compensação obrigatória. Direitos variam por acordo coletivo ou política da empresa. Verifique seu sindicato ou RH.

Após a licença-maternidade, a proteção contra demissão é de 5 meses. Esse período garante segurança para a mãe retornar ao trabalho sem preocupações imediatas.

Sim, um funcionário pode pedir demissão pelo WhatsApp. A informalidade da plataforma não invalida a decisão, mas é crucial formalizar por escrito para evitar conflitos.

Não, a empresa não é obrigada a oferecer café da manhã aos funcionários, a menos que esteja estipulado em contrato ou acordo coletivo.

Ao ser demitido, você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, além do FGTS e seguro-desemprego.

Uma grávida tem direito ao aviso prévio e a receber o saldo de salário. A demissão voluntária não afeta direitos trabalhistas básicos, mas atente-se à estabilidade.

Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Sim, você pode receber menos devido a descontos legais como impostos, INSS, e contribuições sindicais. Entenda seus direitos e verifique o holerite!

Durante a gravidez no contrato de experiência, a trabalhadora tem direito à estabilidade provisória, garantida pela Constituição, mesmo com a Reforma Trabalhista.

Na demissão por acordo, você não tem direito ao seguro-desemprego. Essa modalidade não atende aos requisitos para o benefício.

Mesários ganham 2 dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, como forma de compensação pelo serviço prestado à democracia.

Filhos não têm direito direto ao FGTS do pai demitido; esse fundo é destinado ao trabalhador. Em caso de falecimento, herdeiros podem acessar o saldo.

Parentes diretos, como cônjuge, filhos, pais e irmãos, geralmente têm direito a luto. A regra varia conforme as políticas da empresa e legislação local.

Mesmo sem carteira assinada, você tem direitos. Comunique sua saída por escrito, busque saldo de salário, férias e 13º proporcionais. Considere assistência jurídica!

Na rescisão sem justa causa, recebe-se saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS. Direitos garantidos!

Sim, você pode processar! Conheça seus direitos: busque a Justiça para reaver o valor ou receber o produto. Defesa do consumidor é essencial!

Para obter um laudo pericial favorável, reúna evidências sólidas, contrate perito especializado, forneça informações claras e coopere proativamente durante o processo.

Sim, infelizmente, sem carteira assinada, os direitos trabalhistas ficam comprometidos, incluindo a estabilidade no emprego durante a gravidez.

A pensão é obrigatória até a maioridade do filho ou conclusão dos estudos, mas pode variar conforme decisão judicial. Conheça seus direitos e deveres legais!

Falta justificada com atestado médico não desconta nas férias. Conheça seus direitos trabalhistas e evite surpresas!

O CID não determina justa causa na demissão. Justa causa é baseada em comportamento, não em condições médicas. Avalie condutas, não códigos.

Sim, férias coletivas são descontadas das férias individuais. Elas afetam o saldo de dias de descanso do trabalhador, impactando seu planejamento pessoal.

A empresa deve pagar as férias até 2 dias antes do início do período de descanso. Atrasos podem incorrer em multas e ações trabalhistas.

Sim, você pode pedir demissão grávida, mas avalie os impactos financeiros e legais. Considere estabilidade e benefícios antes de decidir.

Sim, durante o aviso prévio, você mantém o direito ao vale-alimentação. Benefícios devem ser mantidos até o término do contrato.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante direitos fundamentais, acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

Descubra seus direitos: o vale-alimentação não é pago nas férias, pois é um benefício atrelado à jornada de trabalho ativa. Fique informado!

Descubra seus direitos! Funcionários podem ser obrigados a trabalhar no feriado, mas devem receber hora extra ou folga compensatória. Saiba mais!

Não, quem não é registrado não tem direito ao décimo terceiro salário. Esse benefício é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada, conforme a CLT.

Faltar sem atestado pode resultar em advertências ou descontos salariais. Conheça seus direitos e as implicações legais para evitar surpresas desagradáveis!

Sim, você tem o direito de se ausentar por motivos de saúde. Informe seu superior e, se necessário, apresente atestado médico. Cuide-se!

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador recebe: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS + multa de 40%.

Não, a empresa não pode recusar atestado médico emitido pelo SUS. Esses documentos têm validade legal e asseguram direitos trabalhistas.

Sob a CLT, férias são pagas com 30 dias de descanso, acrescidas de 1/3 do salário. Direitos incluem descanso remunerado e possibilidade de vender 10 dias.

Um sindicato representa trabalhadores, negocia melhores condições de trabalho, salários justos e oferece suporte jurídico, promovendo direitos e segurança no emprego.

Na pensão alimentícia, o beneficiário tem direito a parte das férias e do décimo terceiro do responsável, garantindo suporte financeiro contínuo.

No Brasil, 30 dias consecutivos de ausência sem justificativa podem configurar abandono de emprego, impactando direitos trabalhistas.

No aviso prévio, o adiantamento salarial não é obrigatório. Verifique seu contrato e a política da empresa para possíveis exceções ou acordos.

Após ser demitido, você tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS. Use uma calculadora trabalhista para valores exatos.

Sim, é possível receber férias vencidas em dobro na rescisão se não foram concedidas no prazo legal, garantindo seus direitos trabalhistas!

No Brasil, a CLT garante 2 dias consecutivos de luto remunerado após a morte de um familiar direto. É um direito trabalhista importante.

Não, o cuidador de idoso noturno deve estar alerta e disponível para atender emergências ou necessidades do idoso durante todo o turno.

Ao sair da empresa, você pode ter direito a saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, dependendo do tipo de desligamento.

Sim, é possível, mas há proteções legais. Após a licença maternidade, você tem estabilidade de 5 meses. Conheça seus direitos e proteja-se!