Direitos

Garanta sua indenização por dados vazados acionando a Justiça com provas e relatórios. Proteja-se usando autenticação forte e monitorando suas informações.

No Brasil, um trabalhador tem direito a 30 dias de férias anuais, após completar 12 meses de trabalho, promovendo descanso e bem-estar.

Estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário, pois não são considerados empregados sob a CLT. Eles seguem a Lei do Estágio, que não prevê tal benefício.

Reflita sobre o feedback, busque entender as expectativas e comunique-se com seu superior para ajustar e melhorar seu desempenho.

Não, a legislação trabalhista protege gestantes contra demissão arbitrária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Procure o RH imediatamente, mantenha registros, busque acordos amigáveis; se não resolver, acione o sindicato ou busque suporte jurídico para garantir seus direitos.

No término do contrato de experiência, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e, se dispensado sem justa causa, ao FGTS.

A pensão alimentícia deve ser paga até o beneficiário atingir a maioridade, 18 anos, podendo estender-se durante a faculdade ou em casos específicos.

Sim, você pode ser demitido se o cabelo violar o código de vestimenta da empresa, mas isso pode ser considerado discriminação se não for justificado.

Para consultar direitos ao PIS, ligue para a Central Alô Trabalhador no número 158. Atendimento rápido e eficiente para suas dúvidas!

Sim, quem trabalha por escala tem direito a remuneração extra ou folga compensatória nos feriados, conforme a legislação trabalhista brasileira.

Sim, quem cumpre aviso prévio tem direito a sair duas horas mais cedo ou optar por 7 dias corridos a menos, conforme a legislação trabalhista brasileira.

Trabalhar com atestado pode anular o documento, causar problemas legais e comprometer a saúde. A empresa pode ser penalizada por não respeitar o repouso médico.

Você pode processar direitos trabalhistas até 2 anos após sair da empresa. É crucial agir rápido para garantir seus direitos!

Sim, você tem direito a uma cópia da sua folha de ponto! Transparência e controle são essenciais para garantir seus direitos trabalhistas.

Descubra seus direitos: você não é obrigado a trabalhar aos domingos, exceto em casos específicos. Conheça as regras e proteja-se!

Descubra agora se você tem direito ao PIS/PASEP! Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base? Renda média de até dois salários mínimos?

Trabalhar sem carteira assinada não é crime, mas é uma irregularidade trabalhista que prejudica direitos do trabalhador, como FGTS e INSS.

Demissão de funcionário com estabilidade acidentária é ilegal. Ele tem proteção contra demissão sem justa causa, garantindo segurança no emprego.

Descubra seus direitos! Desconto nas férias? Saiba quando é permitido e proteja suas finanças. Informação vital para evitar surpresas indesejadas!

Acidente de trabalho sem afastamento não garante estabilidade no emprego. A estabilidade só ocorre com afastamento por mais de 15 dias e emissão de CAT.

Ao pedir demissão, o funcionário mantém direitos como saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, mas sem a multa de 40%.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3. Faça valer seus direitos!

Sim, filhos maiores têm direito à rescisão do pai falecido. A herança inclui verbas rescisórias, que devem ser divididas entre os herdeiros. Entenda seus direitos!

Bater o ponto e sair pode resultar em justa causa! Descubra como essa prática pode comprometer sua carreira e evitar consequências legais no trabalho.

Sim, é permitido faltar com atestado médico durante o aviso prévio. O atestado justifica a ausência e o aviso prévio pode ser prorrogado, garantindo seus direitos.

Não, atestados médicos na gravidez não justificam demissão por justa causa. Proteção legal garante direitos à gestante, assegurando saúde e segurança.

Recupere-se emocionalmente, conheça seus direitos trabalhistas e busque novas oportunidades de emprego com foco e determinação.

Mesmo após o pagamento da dívida, o nome pode ainda constar no Registrato devido a atrasos na atualização dos sistemas de informação de crédito.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS, mas sem multa.

Sim, o cipeiro indicado pela empresa tem estabilidade no trabalho, garantindo proteção contra demissões arbitrárias durante o mandato e mais um ano.

Sim, é possível. Se a demissão ocorrer após o período de apuração dos lucros, você pode ter direito à participação nos lucros, conforme acordo ou convenção coletiva.

A empresa não é obrigada a fazer acordo trabalhista. Entenda seus direitos: negociações coletivas, legislação trabalhista e proteção ao trabalhador.

Não, parar de pagar pensão por conta própria pode gerar problemas legais graves. É essencial buscar uma revisão judicial para ajustar o valor.

Descubra seus direitos: Faltar ao trabalho durante o aviso prévio pode levar a descontos salariais, mas há exceções como emergências e acordos mútuos. Informe-se!

Para garantir o direito a férias, é necessário trabalhar por 12 meses consecutivos, ou seja, o ciclo completo de um ano de trabalho.

Ao pedir demissão, você pode negociar com a empresa, mas não tem direito a aviso prévio ou seguro-desemprego. Priorize um acordo vantajoso!

Demissão após férias CLT: você tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e multa de 40% do FGTS. Fique atento!

Hora extra não é obrigatória sem consentimento do trabalhador. Conheça seus direitos: recusa sem punição e limites legais para jornadas exaustivas!

A insalubridade é calculada sobre o salário mínimo, conforme a legislação trabalhista brasileira, garantindo adicional justo ao trabalhador.

Você pode manter férias vencidas por até 12 meses após o período aquisitivo. Após isso, o empregador deve pagar em dobro. Fique atento aos seus direitos!

Descubra: Durante afastamento pelo INSS, não há direito a férias, pois o contrato de trabalho fica suspenso. Importante: retome suas atividades para reavê-las!

Ao pedir demissão, perde-se o direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o FGTS. Direitos como saldo de salário e férias proporcionais são mantidos.

Geralmente, quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é para demissões sem justa causa. Informe-se e planeje suas finanças!

Sim! Quem trabalha de segunda a sexta tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), garantindo um dia de folga remunerada por semana.

Para processar o banco por empréstimo consignado não autorizado, reúna provas, registre um B.O., busque auxílio jurídico e acione a Justiça por danos.

Motoristas podem ter direito a insalubridade ou periculosidade se enfrentarem riscos químicos, biológicos ou físicos, como transporte de materiais perigosos.

Se demitida grávida, você tem direito à estabilidade provisória até 5 meses após o parto, além das verbas rescisórias comuns e indenização pelo período de estabilidade.

Não, você não é obrigado a trabalhar na sua folga. Conheça seus direitos trabalhistas e exija respeito ao seu tempo de descanso. Consulte a CLT!

Você tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.

Mesmo sem carteira assinada, você tem direitos como salário justo, descanso semanal, férias e 13º salário. Conheça seus direitos trabalhistas!

Não há limite específico mensal para atestados médicos, mas muitos atestados podem levantar suspeitas. É crucial que eles sejam legítimos e justificados.

Sim, o aviso prévio trabalhado é pago na rescisão. Ele integra o saldo de salários, garantindo ao trabalhador seus direitos legais e financeiros.

Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário. Conheça seus direitos!

Os CIDs que garantem o direito a PCD no Brasil incluem deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais e transtornos mentais, conforme regulamentado por lei.

Sim, é possível entrar com outro processo após perder o anterior, mas é crucial apresentar novos argumentos ou provas que justifiquem a ação.

Sim, os avós podem buscar a guarda dos netos em situações excepcionais, como abandono ou incapacidade dos pais, sempre priorizando o bem-estar das crianças.

Os direitos garantem 30 dias de férias anuais remuneradas e o décimo terceiro salário é pago em duas parcelas, conforme a CLT, trazendo alívio e segurança financeira.

Para ter direito ao PIS, é preciso ter cadastro há pelo menos 5 anos, receber até 2 salários mínimos e ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias no ano-base.