Direitos

Descubra como proteger seu futuro: contribua com o INSS como autônomo! Registre-se como contribuinte individual e escolha o plano de contribuição ideal.

Acidente fora do trabalho não garante estabilidade. Estabilidade acidentária é exclusiva para acidentes ou doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.

Para remover uma ação judicial do Serasa, quite a dívida, negocie o débito ou conteste judicialmente. Após, solicite a exclusão do registro.

Na Era Vargas, destacam-se a CLT, salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, férias remuneradas, descanso semanal e regulamentação do trabalho feminino e infantil.

Descubra seus direitos! Após 12 meses de trabalho, você tem direito a 30 dias de férias. Consulte seu contrato ou RH para detalhes específicos.

Sim, empregado aposentado por invalidez tem direito a verbas rescisórias como FGTS e férias proporcionais, garantindo segurança financeira.

Sim, você pode pedir demissão. Tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS sem multa. A estabilidade não impede o pedido.

Mesmo demitida por justa causa, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º proporcional. Consulte um advogado para mais detalhes.

O valor de um processo por desvio de função varia conforme o dano e critérios da justiça. Calcule incluindo diferenças salariais, indenizações e direitos violados.

Para reivindicar danos morais por demissão injusta no Brasil, é necessário entrar com uma ação trabalhista, comprovando a injustiça e o dano sofrido.

A contratação CLT garante direitos como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e seguro-desemprego, proporcionando segurança e estabilidade ao trabalhador.

O percentual da pensão alimentícia varia, mas geralmente fica entre 15% a 30% do salário do responsável, dependendo das necessidades e condições envolvidas.

Os principais motivos incluem negligência, abuso físico ou emocional, instabilidade mental, dependência química e incapacidade de prover um ambiente seguro.

A gravidez pode causar ansiedade, mas a lei garante estabilidade no emprego para gestantes, protegendo-as contra demissão arbitrária.

Na rescisão por acordo, o trabalhador tem direito a 50% do aviso prévio, 20% do FGTS, saque de até 80% do FGTS e acesso ao seguro-desemprego é vetado.

Sim, empregadas domésticas têm direito a folgas em feriados estaduais e municipais, assegurando o respeito às leis trabalhistas locais e valorizando seu papel essencial.

Direito Trabalhista regula relações de trabalho; Direito Previdenciário cuida de benefícios sociais, como aposentadorias. Ambos protegem o trabalhador, mas em âmbitos distintos.

Sim, é possível ser demitida mesmo com atestado médico, exceto em casos de estabilidade, como gravidez ou doença ocupacional. Conheça seus direitos!

No abandono de emprego, você perde direitos como aviso prévio e seguro-desemprego, mas mantém saldo de FGTS e férias proporcionais.

Sim, um funcionário em férias pode pedir demissão. É essencial conhecer seus direitos, como aviso prévio e saldo de salário, para evitar surpresas.

Trabalhar sem registro no Brasil é arriscado! Você perde direitos trabalhistas cruciais, como FGTS, férias e aposentadoria. Segurança e estabilidade em jogo!

Um funcionário pode processar a empresa por direitos trabalhistas quando há violações como falta de pagamento, jornada excessiva, assédio ou demissão injusta.

Sim, é possível. Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador tem direitos como salário, férias e 13º proporcionais. A Justiça do Trabalho pode ser acionada.

Entenda seus direitos! A multa rescisória é um direito do trabalhador. Não devolvê-la pode resultar em ações legais. Informe-se e consulte um advogado!

O sindicato oferece suporte legal, treinamento especializado e defende melhores condições de trabalho, garantindo segurança e valorização para cuidadores de idosos.

Atestado médico não pode descontar salário. A ausência justificada garante remuneração integral. Conheça seus direitos trabalhistas e proteja-se!

Gerente tem direito a hora extra se não tiver poder de gestão. Conheça seus direitos: jornada, funções e exceções! Proteja-se e saiba mais!

Um pai que não paga pensão pode, sim, ter direito à guarda compartilhada, pois o vínculo emocional e o bem-estar da criança são prioritários na decisão judicial.

Sim, um funcionário pode recusar a transferência se não estiver no contrato ou se causar prejuízo pessoal. Conheça seus direitos trabalhistas!

A Lei do Consumidor protege direitos como troca de produtos, informações claras, proteção contra fraudes e práticas abusivas, garantindo segurança e justiça.

Sim, é possível entregar atestado médico no aviso prévio. Isso suspende o aviso, garantindo direitos trabalhistas e proteção legal ao empregado.

Faltas não justificadas acima de 32 dias no ano podem fazer você perder o direito às férias. Fique atento para evitar surpresas desagradáveis!

Ao pedir demissão, o funcionário tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e liberação do FGTS sem saque.

Sim, se você cumpriu os requisitos do seguro-desemprego, como tempo de trabalho e contribuições, pode receber mesmo após auxílio-doença.

A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia pode durar até 3 meses. É uma medida coercitiva para garantir o direito dos dependentes.

Não, você não pode ser demitido por se machucar no trabalho. Isso é ilegal e viola seus direitos trabalhistas. Proteja-se e informe-se mais!

Sim, você pode ser demitido enquanto aguarda a decisão do INSS, mas há nuances legais. Consulte um advogado trabalhista para proteção dos seus direitos!

Sim, você pode ser demitido sem justa causa a qualquer momento, inclusive no meio do expediente. No entanto, a empresa deve cumprir obrigações trabalhistas.

O trabalhador demitido sem justa causa com menos de um ano tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS.

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego e férias proporcionais.

Prepare-se com provas contundentes, mantenha a calma e use comunicação assertiva. Foque em fatos, não em emoções, para um diálogo produtivo e respeitoso.

Sim, um funcionário público pode ser transferido de setor contra sua vontade, desde que haja justificativa administrativa e respeite normas legais.

Para calcular pensão alimentícia nas férias, mantenha o valor mensal acordado, considerando possíveis ajustes por despesas adicionais típicas do período.

Sim, você pode pedir demissão enquanto está de atestado médico. É um direito seu, garantindo autonomia e decisão sobre sua vida profissional.

Não, você não tem direito ao décimo terceiro salário integral. Receberá proporcionalmente aos dias trabalhados em dezembro.