Direitos

Sim, você pode faltar ao trabalho. Segundo a CLT, é direito do trabalhador se ausentar para acompanhar filho menor sob internação, sem prejuízo no salário.

Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3, 13º proporcional. Sem aviso prévio e seguro-desemprego. Fique atento aos seus direitos!

A perturbação fora do expediente pode gerar dano moral ao violar o direito ao descanso, causando estresse e afetando a saúde mental do funcionário.

Descubra seus direitos trabalhistas! Você não é obrigado a fazer horas extras diariamente. Conheça as leis e proteja seu tempo e bem-estar!

Entenda seus direitos: ao pedir demissão, geralmente não há multa a pagar, mas pode haver aviso prévio a cumprir ou indenizar. Conheça suas obrigações!

A legislação atual sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil é regida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), promovendo igualdade e acessibilidade.

Sim, em contrato por prazo determinado, não há multa do FGTS, exceto em casos de rescisão antecipada sem justa causa pelo empregador.

Aposentados por invalidez têm direito a assistência médica, isenção de IR, revisão de benefício e transporte público gratuito, além de 13º salário.

Não, demitir após licença-maternidade e férias é ilegal, configura discriminação e infringe direitos trabalhistas fundamentais.

Com três meses de carteira assinada, você tem direito ao FGTS, férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio. Direitos trabalhistas essenciais!

Sim, um funcionário promovido pode retornar ao cargo anterior se solicitar, caso a política da empresa permita e ambas as partes concordem.

Sim, o bloqueio judicial pode atingir conta salário, mas há limites legais para proteger parte do saldo necessário à subsistência. Entenda seus direitos!

Pagamento por fora pode causar dano moral ao trabalhador, afetando direitos como FGTS e INSS. Evite essa prática optando por acordos formais e claros.

Os direitos incluem visitas regulares, decisões conjuntas sobre educação e saúde, além de manter comunicação constante, respeitando o bem-estar da criança.

O MEI deve pagar pensão alimentícia com base no salário mínimo ou rendimentos declarados, considerando sempre as necessidades do dependente e a decisão judicial.

Xingar colega de trabalho é assédio, gera ambiente tóxico e pode resultar em processo judicial, afetando carreira e reputação. Respeito é essencial!

Pais de filhos com deficiência têm direitos como licença especial, redução de jornada sem redução salarial e priorização em transferências de local de trabalho.

A pensão alimentícia para filhos no exterior funciona através de acordos internacionais, garantindo suporte financeiro adequado, respeitando leis locais e internacionais.

Se não passou na experiência, você tem direitos como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e FGTS. Consulte um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

No Brasil, a CLT garante 2 dias consecutivos de luto remunerado em caso de falecimento de mãe, proporcionando um breve momento para lidar com a perda.

Dormir no trabalho pode sim resultar em justa causa, dependendo da frequência e das políticas da empresa. Conheça seus direitos e evite surpresas desagradáveis!

Ao ser demitido no período de experiência, você tem direito ao saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e saque do FGTS.

Sim, empregados acidentados em contrato de experiência têm direito à estabilidade provisória de 12 meses após a alta médica, conforme legislação trabalhista.

No período de experiência, não há direito a aviso prévio, pois o contrato é temporário e já tem data de término pré-estabelecida.

Grávida e deseja pedir demissão? Conheça seus direitos! Seguro-desemprego, rescisão justa e estabilidade são tópicos cruciais. Informe-se e decida com segurança!

Sim, um funcionário com depressão pode pedir demissão! É crucial conhecer seus direitos, como o auxílio-doença e suporte psicológico. Informe-se e cuide-se!

Os trabalhadores têm direito a um intervalo de almoço de, no mínimo, 1 hora em jornadas superiores a 6 horas diárias, conforme a CLT.

Descontos legais nas férias podem incluir adiantamentos, faltas não justificadas e contribuições sindicais. Respeite sempre a legislação trabalhista!

Sim, cargos de confiança podem ter faltas descontadas, pois, apesar da flexibilidade, a responsabilidade de presença é essencial para liderar e gerenciar eficazmente.

Demitir uma funcionária grávida ilegalmente pode resultar em reintegração, indenização por danos morais e pagamento de salários retroativos. Proteção legal é fundamental!

Verifique seu contrato e as folhas de pagamento. Férias vencem após 12 meses de trabalho. Direitos incluem 30 dias de descanso e 1/3 do salário extra.

Ao ser demitido sem justa causa, você recebe aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS com multa de 40%.

Um funcionário pode evitar registro na carteira para receber mais líquido, fugir de impostos ou manter benefícios sociais, mas isso traz riscos e instabilidade.

Descubra seus direitos: viagens a trabalho podem contar como hora extra, dependendo do tempo gasto e das atividades realizadas. Fique atento e reivindique!

Não, durante o atestado médico, a demissão é ilegal, protegendo sua saúde e estabilidade no emprego. Consulte a legislação trabalhista para mais detalhes.

Ser demitido por justa causa não “suja” a carteira de trabalho, mas pode impactar negativamente a reputação profissional e futuras oportunidades de emprego.

Descubra seus direitos: A lei não obriga hora extra aos sábados, exceto se previsto em contrato. Conheça suas garantias e proteja-se!

Acesse o site do TSE, utilize o aplicativo e-Título ou entre em contato com o cartório eleitoral para suporte direto e soluções rápidas!

A ação de restituição visa recuperar valores pagos por serviços não prestados. É necessário comprovar o pagamento e a não prestação para reembolso.

Descubra seus direitos: Funcionário não é obrigado a fazer hora extra sem consentimento. Acordo ou convenção coletiva podem estabelecer regras específicas.

Para processar uma empresa por danos morais, reúna provas, busque um advogado especializado, registre a queixa no tribunal e siga as orientações legais.

Não, a empresa não é obrigada a fornecer alimentação, mas pode oferecer vale-refeição ou alimentação como benefício conforme convenção coletiva.

Sim, um pai pode ser demitido após o nascimento do filho, mas há proteção legal contra demissões discriminatórias. Conheça seus direitos e proteja-se!

O atestado médico no aviso prévio de demissão suspende a contagem dos dias. O empregado deve apresentar o documento para validá-lo, garantindo seus direitos.

Quem volta de férias tem direito a um domingo de descanso. Isso é garantido por lei para preservar o bem-estar e a saúde do trabalhador.

Denuncie imediatamente, documente tudo e procure apoio jurídico. Seus direitos incluem um ambiente seguro e a proteção contra retaliações.

Sim, um boletim de ocorrência pode abonar falta no trabalho se justificar a ausência, como em casos de acidentes ou situações emergenciais.

A quebra de caixa na CLT é uma compensação financeira para funcionários que lidam com dinheiro. Direitos incluem adicional de quebra de caixa e proteção contra descontos indevidos.

Conheça seus direitos sobre o FGTS: saque-rescisão, saque-aniversário, aposentadoria, doenças graves e financiamento habitacional. Proteja seu futuro!

Sim, meses de afastamento pelo INSS contam para cálculo de verbas rescisórias, como férias e 13º, assegurando direitos trabalhistas essenciais.

Sim, você pode se recusar a trabalhar no domingo, desde que não haja acordo ou convenção coletiva que determine o contrário. Conheça seus direitos!

Quem ganha um salário mínimo deve pagar 30% do valor líquido como pensão alimentícia, variando conforme o caso e decisão judicial.

Ao ser demitido por justa causa, você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, mas perde aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Sim, pode! Em contratos sem prazo determinado, o locador pode solicitar o imóvel, mas deve respeitar o aviso prévio de 30 dias. Conheça seus direitos!

Sim, um funcionário pode pedir demissão durante as férias. Essa decisão é um direito trabalhista e deve ser respeitada pela empresa.

Sim, o marido tem direito a atestado para acompanhar a esposa grávida em consultas médicas, garantindo suporte emocional e presença vital.

Sim, os empregados podem se opor ao desconto da contribuição assistencial por meio de manifestação formal, garantindo seu direito de escolha e autonomia financeira.

Trabalhar em feriado garante sim pagamento de horas extras, com adicional de, no mínimo, 100%. Entenda seus direitos e garanta sua compensação justa!

Sim, uma gestante pode ser demitida por abandono de emprego, mas é crucial seguir critérios legais rigorosos para garantir a validade do processo.

Ao ser demitido, a cesta básica não é um direito assegurado por lei, mas pode constar em acordos coletivos ou políticas da empresa. Verifique o seu contrato.