Direitos

Descubra seus direitos: entenda se a empresa pode exigir trabalho no feriado e quais compensações são obrigatórias por lei. Informe-se e proteja-se!

Trabalhar com atestado médico pode sim resultar em justa causa, pois demonstra má-fé e quebra de confiança, essenciais na relação de trabalho.

Sim, o médico pode negar atestado se não houver justificativa clínica. Ele deve agir eticamente, respeitando seus direitos e deveres profissionais.

O trabalhador terceirizado não tem estabilidade pós-acidente, equiparação salarial automática com funcionários diretos e representação sindical igual aos efetivos.

Não, bater o ponto sem trabalhar configura fraude trabalhista, podendo resultar em demissão por justa causa, prejudicando sua credibilidade profissional.

O atraso na liberação da chave do FGTS pode gerar multa para o empregador. Conheça seus direitos e garanta seu acesso ao fundo sem contratempos!

Sim, o funcionário pode ser demitido legalmente após retornar de atestado, desde que não esteja em período de estabilidade e a demissão não seja discriminatória.

Descubra seus direitos! As férias, segundo a CLT, começam após 12 meses de trabalho, com 30 dias de descanso anuais garantidos aos trabalhadores.

Com a Reforma Trabalhista, o acidente de trajeto deixou de ser considerado acidente de trabalho, impactando direitos a indenizações e estabilidade.

Sim, você tem direito ao décimo terceiro proporcional. Ele será calculado com base nos meses trabalhados em 2023.

Após a licença-maternidade, há estabilidade de 5 meses. Após esse período, a demissão sem justa causa é permitida, mas pode gerar discussões legais.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e liberação do FGTS sem saque.

Cobrança excessiva e humilhante no trabalho pode causar dano moral ao afetar a saúde mental, gerando estresse, ansiedade e constrangimento.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, mas perde aviso prévio e saque do FGTS.

Descubra seus direitos: não é obrigatório aceitar banco de horas! Conheça sua convenção coletiva e saiba quando negociar ou recusar. Proteja-se!

Direitos do consumidor incluem troca em caso de defeito em até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Sim, você pode pedir demissão durante a licença maternidade. No entanto, é essencial entender seus direitos trabalhistas para garantir benefícios e proteção.

Sim, você pode sair do trabalho para buscar seu filho na escola, mas é crucial alinhar isso com seu empregador, respeitando políticas internas e acordos.

Atestado para cuidar de filho: direito garantido! Mães podem usufruir, mas é preciso comprovar a necessidade. Conheça os deveres e proteja seus direitos!

Os direitos incluem aviso prévio, seguro-desemprego, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, saldo de salário e férias proporcionais.

Para sair da empresa sem perder direitos, peça demissão formalmente, cumpra aviso prévio e verifique direitos como férias, 13º e FGTS.

Durante as férias do pai, a pensão alimentícia geralmente continua sendo devida, pois cobre necessidades contínuas da criança, como alimentação e saúde.

Trabalhador sem carteira assinada, em situação informal, não tem direito ao décimo terceiro, pois este é um benefício garantido apenas aos empregados formais.

Peça demissão formalmente, por escrito, respeitando o prazo de aviso prévio e garantindo todos os direitos adquiridos, como férias e 13º proporcionais.

Ser CLT significa ser contratado sob a Consolidação das Leis do Trabalho. Direitos: FGTS, 13º salário, férias. Deveres: cumprir jornada e normas da empresa.

Um funcionário aposentado por invalidez permanente pode ser demitido caso recupere a capacidade laboral, conforme comprovação médica oficial.

Descubra seus direitos: na rescisão, o salário deve ser pago junto com as verbas rescisórias, garantindo justiça e cumprimento da CLT!

Sim, pessoas em tratamento psiquiátrico podem ser demitidas legalmente, desde que a demissão não seja discriminatória e siga as normas trabalhistas.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a base das relações trabalhistas no Brasil, garantindo direitos como férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal.

Sim, ao trabalhar no feriado, você tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, conforme a legislação trabalhista.

Não, você não pode ser demitido enquanto estiver afastado pelo INSS. Durante o afastamento, há estabilidade no emprego conforme a legislação trabalhista.

Sim, você pode sair mais cedo durante o aviso prévio, mas precisa negociar com o empregador. Conheça seus direitos e evite surpresas indesejadas!

Sim, você pode faltar ao trabalho. Segundo a CLT, é direito do trabalhador se ausentar para acompanhar filho menor sob internação, sem prejuízo no salário.

Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3, 13º proporcional. Sem aviso prévio e seguro-desemprego. Fique atento aos seus direitos!

A perturbação fora do expediente pode gerar dano moral ao violar o direito ao descanso, causando estresse e afetando a saúde mental do funcionário.

Descubra seus direitos trabalhistas! Você não é obrigado a fazer horas extras diariamente. Conheça as leis e proteja seu tempo e bem-estar!

Entenda seus direitos: ao pedir demissão, geralmente não há multa a pagar, mas pode haver aviso prévio a cumprir ou indenizar. Conheça suas obrigações!

A legislação atual sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil é regida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), promovendo igualdade e acessibilidade.

Sim, em contrato por prazo determinado, não há multa do FGTS, exceto em casos de rescisão antecipada sem justa causa pelo empregador.

Aposentados por invalidez têm direito a assistência médica, isenção de IR, revisão de benefício e transporte público gratuito, além de 13º salário.

Não, demitir após licença-maternidade e férias é ilegal, configura discriminação e infringe direitos trabalhistas fundamentais.

Com três meses de carteira assinada, você tem direito ao FGTS, férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio. Direitos trabalhistas essenciais!

Sim, um funcionário promovido pode retornar ao cargo anterior se solicitar, caso a política da empresa permita e ambas as partes concordem.

Sim, o bloqueio judicial pode atingir conta salário, mas há limites legais para proteger parte do saldo necessário à subsistência. Entenda seus direitos!

Pagamento por fora pode causar dano moral ao trabalhador, afetando direitos como FGTS e INSS. Evite essa prática optando por acordos formais e claros.

Os direitos incluem visitas regulares, decisões conjuntas sobre educação e saúde, além de manter comunicação constante, respeitando o bem-estar da criança.

O MEI deve pagar pensão alimentícia com base no salário mínimo ou rendimentos declarados, considerando sempre as necessidades do dependente e a decisão judicial.